Ainda na tarde da quarta (30), o procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa encaminhou ofício à superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Piauí, Mariana Calderon, requisitando a instauração de um inquérito policial para apurar as notícias publicadas na mídia local a respeito de possíveis irregularidades em relação aos resultados dos editais da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), com recursos federais oriundos dessa lei.

As notícias divulgadas localmente apontam que empresas foram indevidamente selecionadas (a exemplo de padarias, academia de ginástica e salões de beleza), em total desacordo com a Lei 14.017/2020, sendo que, segundo o MP, as correções só se efetivaram, em razão das denúncias publicadas nos canais na internet.

O procurador da República Tranvanvan Feitosa, autor da requisição, entende que é necessário o devido esclarecimento dessas denúncias, razão pela qual o MPF requisitou a instauração do inquérito policial, uma vez que os fatos podem configurar, em tese, o disposto no art.171, parágrafo 3º do Código Penal (estelionato), c/c o art. 14, II do Código Penal.

“Cabe ao MPF, assim como aos demais órgãos de fiscalização e controle, o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da Lei Aldir Blanc em relação a eventuais ilegalidades e/ou ilícitos penais e de improbidade administrativa”, destaca. “Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destaca o membro do MPF.

O QUE A SECULT DIZ

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Cultura do Estado do Piauí, Fábio Novo (PT), se pronunciou sobre as denúncias feitas na terça-feira (29/12). Em vídeo, o secretário esclarece as supostas fraudes e desvios do recursos da Lei Aldir Blanc. Novo negou qualquer possibilidade de que empresas tenham sido indevidamente beneficiadas. Segundo ele, as padarias e academias que chegaram a se inscrever no edital foram desclassificadas.

“Recebemos muitas propostas, mas fomos muito transparentes. 120 propostas foram desclassificadas. Estão dizendo que tem padaria, academia, não tem nada disso. Se inscreveram e foram desclassificadas pois estão fora do objeto do edital”, afirmou o secretário de Cultura.


Secretrário Fábio Novo esclarece dúvidas

Acerca de críticas sobre uma possível desorganização no lançamento do edital, Fábio Novo esclareceu que a fase que garante o auxílio emergencial de três parcelas de 600 reais a artistas já passou, e agora o que há é a fase do fomento, com três editais lançados, para, segundo o deputado, voltar a aquecer o mercado cultural piauiense. Entre os contemplados do edital de fomento estão:

• iniciativas de pessoas físicas
• Grupos que não são formalizados e não tenham CNPJ
• Empresas culturais
• Associações