Nova regra permite renovação automática da habilitação para motoristas sem infrações, mas mantém exigência de exames médicos. CNH automática de “bom condutor”: veja quem já pode renovar sem burocracia CNH automática de “bom condutor”: veja quem já pode renovar sem burocracia CNH automática de “bom condutor”: veja quem já pode renovar sem burocracia CNH automática de “bom condutor”: veja quem já pode renovar sem burocracia.
Motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses já podem contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor na sexta-feira (5) com a publicação da Lei 15.428/2026, mas o benefício não dispensa a realização dos exames médicos obrigatórios.
A nova regra vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas, que mantém o histórico de quem não registrou infrações de trânsito no período exigido.
Apesar de simplificar parte do processo, a renovação automática não elimina a necessidade de avaliação de aptidão física e mental. Os exames continuarão sendo obrigatórios e deverão ser realizados por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Uma das principais mudanças previstas na lei é a criação de um teto nacional para os preços cobrados pelos exames médicos. O valor ainda será definido pela Senatran, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A renovação automática não será aplicada a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais ficam fora da regra, assim como aqueles que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica. Já os motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Os prazos de validade da CNH permanecem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e três anos para pessoas com 70 anos ou mais.
A nova legislação também mantém a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, ambos com validade em todo o território nacional e aceitos como documento de identificação.
Proposta original dispensava exames
A lei é resultado de alterações feitas pelo Congresso Nacional em uma medida provisória enviada pelo governo federal. Durante a tramitação, parlamentares decidiram manter a obrigatoriedade dos exames médicos, que haviam sido dispensados na proposta original.
Além das mudanças na renovação da CNH, o programa CNH do Brasil, lançado pelo governo federal em 2025, trouxe outras alterações para reduzir custos e burocracias no processo de habilitação. Entre elas estão a flexibilização das exigências para obtenção da primeira carteira de motorista e a possibilidade de realização de parte do curso teórico pela internet.
Outra mudança recente é a exigência de exame toxicológico negativo para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. Antes, a obrigação era restrita às categorias profissionais C, D e E.
