O Tribunal do Júri absolveu Fernanda Maria Lobão e reconheceu a responsabilidade de Geovana Thais Vieira pela morte de Tainah Luz Brasil Rocha, ocorrida em 15 de maio de 2022, no bairro Mocambinho, em Teresina. O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (09), na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Geovana teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo por excesso culposo em legítima defesa de terceiro. Agora, caberá ao juiz definir qual será a punição dela. 

Na prática, Geovana teve a acusação abrandada porque os jurados entenderam que ela agiu para defender outra pessoa, mas acabou se excedendo por descuido; com isso, o crime deixou de ser considerado intencional e passou a ser tratado como homicídio culposo (sem

"A Fernanda foi absolvida. O Conselho de Sentença entendeu que ela não participou do crime. Já a Geovana, o Conselho de Sentença entendeu pela legítima defesa e condenou ela apenas pelo excesso culposo — o excesso das lesões —, ou seja, eles entenderam pela legítima defesa com excesso culposo. Ela vai responder apenas pelo excesso. E não teve nenhuma condenação pra Geovana, tá? Porque nós temos alguns benefícios aí que fica a critério do Ministério Público", disse Smailly Carvalho, advogado de Geovana.

Com a decisão, Geovana deixou de responder por homicídio doloso qualificado e passou a responder por homicídio culposo decorrente de excesso culposo, conforme os artigos 23, parágrafo único, e 121, § 3º, do Código Penal.

A pena de Geovana ainda não foi definida. O Ministério Público poderá recorrer da desclassificação do crime. Caso a decisão seja mantida, o órgão deverá analisar a possibilidade de aplicação de medidas como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou a suspensão condicional do processo, desde que preenchidos os requisitos legais.

No caso de Fernanda, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, mas não reconheceu sua autoria. Com isso, os jurados afastaram a responsabilidade dela pela morte de Tainah.

“Absolvo Fernanda Maria Lobão Ayres da imputação que lhe foi formulada, diante do afastamento da autoria pelo Conselho de Sentença”, diz a sentença.

Tainah Luz Brasil Rocha era filha do jornalista Marcelo Rocha, morava em Curitiba, e estava em Teresina para visitar familiares quando foi morta. O crime aconteceu em 15 de maio de 2022, em uma residência no bairro Mocambinho.

O Ministério Público do Piauí denunciou Fernanda Maria Lobão e Geovana Thais Vieira por homicídio qualificado. Segundo a acusação, as duas participaram da morte de Tainah, que sofreu 13 perfurações e cortes durante a agressão.

O promotor João Mendes Benigno Filho afirmou que a perícia indicou a participação de mais de uma pessoa. Entre as lesões, havia uma perfuração profunda na coluna, que, segundo ele, teria sido provocada por uma agressão pelas costas. Para o Ministério Público, a discussão teria começado após Tainah supostamente flertar com a ex-namorada de Fernanda.

Fernanda Maria Lobão e reconheceu a responsabilidade de Geovana Thais Vieira

Daa redação

Está devidamente comprovado que este judiciário brasileiro vai de mal a pior, no quesito moralidade. Em todos os casos julgados pelo judiciário, questiona-se o desenrolar dos fatos, meramente dom éticos para um lado, o que não é mais quesito de indagação, e sim, de credibilidade jurídica.

Ou o judiciário está fadado ao ostracismo, ou não é mais o porto seguro dos brasileiros de bem. Não que a vagabundagem do judiciário esteja comprometia, mas esse tempo ainda vai se tornar viável a curto prazo.  O que se viu no julgamento das mulheres que assassinam a jovem Tainah a golpes de faca, por questões banais, prova que não se deve mais acreditar nesse judiciário falido e jogado às traças.

Absolvidas que foram sem cometer crime algum. E ainda protegidas pela covardia da legítima defesa, não é assunto para quem as julgou. 13 facadas para se defender? O que é isso? E nenhuma das acusadas se feriram. O ódio de matar estava estampado na sua ira e como só fica preso que morre, elas estão soltas e felizes para contar a história da aberração jurídica.