Datada de 1º de janeiro de 2026, a correspondência foi direcionada ao gabinete de Moraes. No texto, Jett deixa explícita sua discordância em relação à decisão que manteve Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, argumentando que a medida desconsidera aspectos jurídicos e humanitários relevantes.

Ao desenvolver seus argumentos, o senador norte-americano cita dispositivos constitucionais, normas do Código de Processo Penal e decisões já consolidadas do próprio STF. Entre elas, destaca a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais.

Jett sustenta que a negativa da prisão domiciliar não teria levado em conta a condição clínica do ex-presidente, mencionando idade avançada, doenças crônicas e um histórico médico considerado delicado, agravado por recente internação hospitalar.

O cinismo de Xandão no uso das suas atribuições 

Na avaliação do senador, a permanência no regime fechado poderia representar riscos concretos à saúde e à integridade física de Bolsonaro.

Em outro ponto da carta, o parlamentar afirma que decisões desse tipo acabam alimentando a percepção de atuação seletiva do STF em relação a determinados. Em outro ponto da carta, o parlamentar afirma que decisões desse tipo acabam alimentando a percepção de atuação seletiva do STF em relação a determinados atores políticos. Para ele, tal postura pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes e o princípio da igualdade perante a lei, pilares centrais de qualquer Estado