Profissionais da Saúde, tanto do município quando do Estado, se queixam de folha complementar em que o piso não chegou ao valor aprovado na Assembleia Legislaiva e Câmara Municipal no dia 27 de outubro de 2023. O governo do Piauí informou que na quarta-feira (25) e quinta-feira (26) realizou o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que pertencem ao quadro de servidores do estado. O pagamento é referente ao mês de setembro, bem como o retroativo dos meses de maio a agosto. 

De acordo com a Lei de nº 14.434, a carga horária considerada é de 44 horas semanais para o piso salarial da enfermagem. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. 

Os valores são os seguintes: 

• Enfermeiros – R$ 4.750,00; 
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00; 
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375,00. 

Já os profissionais da Saúde estaduais e municipais estão se queixando. Eles dizem que o correto seria o pagamento do piso conforme escalonado acima, o que não foi realizado. O que aconteceu foi um contracheque suplementar, pago aos profissionais da Saúde, mas que não contempla o valor, que somado ao salário anterior, totalizaria o valor do novo piso. 

“Ninguém, até o momento na capital, recebeu o retroativo que vem se arrastando desde 12 de maio desse ano, assim como a parcela do 13°, que ainda não foi pago.  A proposta aprovada no STF e Câmara foi o pagamento do piso + retroativo + 13°, que segundo a nossa fonte, não foram repassados esses valores para os auxiliares, técnicos e enfermeiros”, disse uma fonte. 

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz Soares Santos, foram pagos todos os servidores efetivos e contratados temporariamente informados no Sistema InvestSUS. 

“O sistema InvestSuS recebe as informações sobre vencimentos e vantagens fixas e varáveis, e calcula a diferença do auxílio financeiro complementar para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, para o estado ou município realizar o pagamento”, afirmou o gestor. 

 O secretário ressaltou ainda que, se alguém ficou sem receber o piso, deve entrar em contato com o setor pessoal do órgão que atua. 

“Ainda há casos de valores de complementação do piso, enviados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o município pagar funcionário do estado e vice-versa. Tais recursos, por se tratar de verba federal não podem ser transferidos entre os entes, ocorrendo apenas através de compensações futuras. Quando acontece isso, após reuniões a FNS determina a reabertura do sistema InvestSUS para que sejam feitos os ajustes necessários”, explicou o secretário. 

O projeto que autoriza o governo do estado a pagar o piso da enfermagem foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em setembro deste ano.