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O Fundo Eleitoral: para onde vamos?

Aurélio Wander Bastos.
Doutor em Ciência Política. Professor emérito da UNIRIO

 

  Todos os brasileiros que acompanham a marcha da aprovação do orçamento de 2022 já se aperceberam que estabelecer na Lei Orçamentária um Fundo Eleitoral no valor cinco bilhões e setecentos milhões, fica evidente que este é o custo que o Centrão e sua periferia é cobraram para não se votar o impeachment dando uma sobrevida ao Governo Bolsonaro. Aliás, não se deve desprezar que o Presidente procura justificar este projeto com o argumento que, não fosse a fraude, teria vencido a eleição de 2018 no primeiro turno, independentemente dos votos antilulistas.

    Realmente, uma razoável faixa do antilulismo votou com Bolsonaro no primeiro turno. Mas este raciocínio é absolutamente falacioso, porque o apoio antilulista só definitivamente aconteceu no segundo turno, com a adesão de candidatos alternativos viáveis, como Ciro Gomes, e o próprio enfraquecimento da candidatura petista, com Haddad, o que significativamente aumentou o total de votos de Bolsonaro.

Esta hipótese e os fatos subsequentes desmontaram com o tratamento dispensado pelo governo à crise da Pandemia e o trabalho da CPI. Mas, mesmo no contexto destas duas variáveis, ao valor total, somados a gratuidade de propaganda eleitoral, que, no passado (2018), os deputados renunciaram para aumentar o Fundo Eleitoral para dois bilhões. Estes valores estratosféricos do Fundo Eleitoral têm provocado a ampliação do amplo leque dos partidos políticos, movidos pelos recursos do Fundo e não o interesse nacional, aliás são partidos exceto 3/4 deles, sem qualquer identidade eleitoral ,na verdade um efetivo agente  corruptível da população e da própria elite partidária brasileira

 Neste especial quadro fica evidente que a única forma de se obter unidade para votar qualquer projeto o esquema não é de novo um projeto para o Brasil, mas uma compatibilização dos interesses financeiros. Neste momento, não existe mecanismo de fuga, como um semipresidencialismo, como, aliás, está propondo o Presidente Lira, da Câmara dos Deputados, que poderia ser uma solução de médio prazo, mas neste momento é uma cortina de fumaça para a passagem dos 5,7 bilhões orçamentados, ou seja, uma média de 1,5% da dívida bruta interna.

   O Brasil tem hoje cerca de 210 milhões de habitantes o que significa que se o valor total do Fundo Eleitoral fosse disponibilizado para 140 milhões de eleitores cada eleitor teria um custo (ou se quiser um crédito eleitoral) de 12 reais. Por outro lado, se considerarmos que se o total de recursos do Fundo Eleitoral fosse distribuído para cada brasileiro, dos 30 milhões de empregados com carteira assinada, cada um receberia 180 reais e, mais grave ainda, se deste total inexplicável para eleger os deputados ou candidatos para os 14 milhões de desempregados cada um deles receberia 400 reais, ou seja, o valor médio do recurso emergencial. Poderão ser realizados vários exercícios econômicos com estes valores, mas deve-se especialmente considerar que os cerca de 500 congressistas eleitos terão um salário médio de 50 mil reais fora os apoios de transporte, segurança e moradia com o dinheiro público que foi recolhido na forma de tributos e, ainda, terão direito às emendas orçamentárias parlamentares diretas e indiretas, sabendo-se que mais de 70% do orçamento obrigatório disponível se compõe das contribuições previdenciárias.

     Por fim, todas estas voltas em números, desvelam a observação inicial: o Congresso já fixou o custo da reeleição presidencial e, na prática orçamentária, engavetou o impeachment, abrindo espaço à única forma de se viabilizar uma terceira via para as eleições presidenciais e a exclusão do populismo de direita e do populismo de esquerda, desde que se considere inviável o candidato da extrema direita, mas, a paradoxal linguagem, reconhece que este candidato é o do Centrão, a periferia politica. Estamos diante de um desafio insano, inalcançável pela consciência politica quotidiana. Uma altíssima verba para o Fundo Eleitoral embrulhado numa proposta enganosa de semipresidencialismo




 







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