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Em defesa das instituições

Lier Pires Ferreira 

Professor do IBMEC e do CP2. 
Pesquisador do Lepdesp/UERJ e do Nubrics/UFF

26/03/2021

Os ataques do presidente à ordem institucional e às instituições democráticas “não cessam de brotar”. "O case da vez é o discurso proferido no último dia 21/03", quando Bolsonaro comemorou seu 66º aniversário. "Diante do Palácio do Planalto, junto com sua mulher e dezenas de apoiadores", o capitão-presidente mais uma vez evocou sua jihad contra as “esquerdas” e ameaçou romper com a ordem institucional, ao afirmar que “Minha força vem de Deus e de vocês” (...) “Se alguém acha que abriremos mão de nossa liberdade, está enganado. Alguns tiranos tolhem a liberdade de vocês, mas podem contar com as Forças Armadas para proteger e democracia e a liberdade. Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. (...) Não queremos que o Brasil mergulhe no socialismo”.

A cena, de todo lamentável, foi protagonizada no momento em que Bolsonaro está acossado pelas crescentes críticas ao seu governo, pela queda de sua popularidade e por dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Refém do "Centrão" - famigerado grupo político que, ao fim e ao cabo, logrou a demissão do general Pazuello, da Saúde, e agora tenciona pela saída de Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, Bolsonaro governa menos a cada dia". Neste contexto, particularmente grave tem sido sua gestão criminosa da pandemia da Covid-19. É inegável que Bolsonaro é corresponsável pelas mais de 300.000 mortes já ocorridas no país e que, hoje, se locupleta pela indecorosa falta de vacinas, evidenciando sua incapacidade de enfrentar a mais grave crise sanitária de nossos dias. 

As flagrantes dificuldades de Bolsonaro em lidar com tensões da vida pública, bem como seu descompromisso com o Estado Democrático de Direito, fazem soar o alerta de que a qualquer momento o mandatário maior da nação pode tentar uma ação temerária, rompendo com a ordem institucional. Por isso, as relações orgânicas que estabeleceu com as Forças Armadas e com as diversas polícias civis e militares dos estados – particularmente com as praças e o baixo oficialato -, dentre outras ações pelas quais busca cooptar instituições como a ABIN, a Polícia Federal e a PGR, nutrem a narrativa de que o Brasil vive um estado de exceção permanente, no qual o aparato repressivo do Estado e a própria ordem jurídica estariam prestes a ser convertidos em instrumentos de opressão pelo inquilino circunstancial do poder. 

Essa tese é particularmente defendida pelos leitores do filósofo italiano Giorgio Agamben, segundo quem as expressões modernas do totalitarismo são fixadas por meio de uma “guerra civil legal”, de um “estado de emergência permanente”, ainda que não expressamente declarado. Para Agamben, este “estado de exceção” permitiria ao mandatário de plantão mobilizar o aparato político-jurídico e as forças castrenses do Estado contra adversários, indesejáveis e todos aqueles que, de alguma forma, possam ser considerados como “inimigos”, na linha proposta por Carl Schmitt.

Um olhar retrospectivo sobre a vida sociopolítica brasileira basta para fixar a tese de que a democracia é um bem a ser cuidadosamente preservado. De fato, ao longo da história pátria, muitas vezes forças golpistas puseram à lona os esforços de construção de uma democracia madura e socialmente justa. O AI-5, tão ardorosamente defendido por Bolsonaro, é a expressão maior das diferentes mutilações já impostas à democracia no Brasil. Logo, o ataque generalizado às instituições democráticas, tais como o STF o Congresso Nacional, sem conteúdo específico ou fato determinado, tende a favorecer a polarização cloroquinizada e tornar uma eventual aventura golpista em uma profecia autorrealizável.

Se nenhuma instituição ou pessoa está imune à crítica e ao escrutínio público, é certo que apostar no caos favorece aos piromaníacos de plantão. Crítica e autocrítica são exercícios indispensáveis à democracia, mas, se aleatórias, genéricas e descontextualizadas, tendem a materializar a exceção como regra, fissurando a legalidade e o espírito público, ao invés de fomentar os ideais de justiça e liberdade expressos na Constituição Federal.

Os cidadãos brasileiros possuem muitas e justas restrições às diferentes práticas de corrupção que há séculos perpassam os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como diversas instituições vitais à soberania e à ordem constitucional, como as Forças Armadas e o Ministério Público. Eles têm razão! Muitas vezes tais instituições, assim como a mídia e a própria academia, se afastaram da lógica republicana e fizeram do patrimonialismo e do clientelismo uma sinecura pela qual o Estado se tornou veículo de benefícios privados em prejuízo dos interesses públicos. Agora mesmo, quando milhares de brasileiros são asfixiados pela Covid-19, membros das elites nacionais se vacinam em Miami ou em galpões clandestinos pelo país, ao passo que as Forças Armadas restam acossadas por denúncias de compras superfaturadas de picanha, whisk e outros regalos indefensáveis sob a ótica republicana.

Todavia, o niilismo e o radicalismo nunca concorreram para o bem-estar social e a democracia. Do mesmo modo, o moralismo oco, o nacionalismo irascível e o proselitismo político somente contribuem para o oxímoro do “amor ao ódio” - típico do bolsonarismo - que despersonaliza o “outro”, elide responsabilidades e projeta toda divergência para a vala comum das ações excepcionais, repulsivas, pelas quais o Estado Democrático de Direito é exaurido. 

Por isso, em momentos de crise, é fundamental defender a independência, a integridade e o regular funcionamento das instituições democráticas. Elas são a última linha de defesa contra a sanha autocrática de líderes desidratados por sua retórica grotesca, deslegitimados por suas ações irresponsáveis e empalidecidos por suas omissões delitivas. A par da cidadania ativa, pela qual somos todos responsáveis, cabe ao Supremo e ao Congresso Nacional descolarem-se das disputas comezinhas e, agindo com altivez e espírito público, frear o avanço do autoritarismo. Será que eles estão à altura?




 







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