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Joice Hasselmann condenada a indenizar vice Regina Sousa

A Pepa-Pig dos filhos do Bolsonaro

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (24), a pagar R$ 40 mil de indenização à ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), atual vice-governadora do Piauí, por insultos que proferiu ainda como jornalista contra a petista. Para a Quarta Turma do STJ, Joice extrapolou a "margem tolerável de crítica", zombou e menosprezou a então senadora ao divulgar vídeo e fazer comentários sobre ela durante a sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Na ocasião, Joice acompanhava as manifestações dos parlamentares em local reservado à imprensa no Senado. Depois de gravar o pronunciamento de Regina Sousa, ela divulgou o vídeo no YouTube e no Facebook, com comentários nos quais chamava a petista de "semianalfabeta", "cretina", "anta" e "gentalha".

Para o colegiado, a atual deputada, ao divulgar um vídeo com imagens da sessão, fez comentários não relacionados ao conteúdo do discurso de Regina Sousa, afastando-se da margem tolerável de crítica e promovendo um ato de zombaria e menosprezo contra a ex-senadora.

"As adjetivações de que se valeu a recorrida, a pretexto de referirem-se a momento histórico de interesse nacional, ao revés, traduzem expressões moralmente ofensivas, superando os limites da crítica e da opinião, notadamente em razão da intensidade dos termos, que acabam por se desvincular, por completo, dos fatos descritos", avaliou o relator do recurso da atual vice-governadora, ministro Luis Felipe Salomão.

Segundo os autos, Joice Hasselmann acompanhava as manifestações dos parlamentares em local do Senado reservado aos profissionais de imprensa. Ela gravou o pronunciamento de Maria Regina Sousa e divulgou o vídeo no YouTube e no Facebook, com comentários nos quais proferiu ofensas como "semianalfabeta", "cretina", "anta" e "gentalha".

O vídeo e o deboche da Pepa Pig Hasselmann

Limites

Em primeira instância, o juiz julgou improcedente o pedido de indenização – sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Para o tribunal, os comentários emitidos pela jornalista, apenas por serem contrários aos interesses da senadora, não justificariam a condenação por danos morais.

O ministro Luis Felipe Salomão lembrou que a liberdade de informação e expressão, da mesma forma que a liberdade de imprensa, não são direitos absolutos, pois encontram limites na Constituição e na legislação brasileira.

"É certo que a comunicação pela imprensa, que reúne em si a informação e a expressão, goza de liberdade para melhor desenvolver sua atividade essencial, socialmente importante, mas é igualmente certo que essa liberdade esbarra na dignidade da pessoa humana, ligada a valores da personalidade: honra, imagem e direito de professar suas convicções, sejam de que natureza forem", explicou o ministro.

Difamação, não informação

Com base em precedentes do STJ, Salomão ressaltou que os direitos à informação e à manifestação de expressão, por meio da imprensa, devem observar alguns requisitos, como o compromisso ético com a informação verossímil, a preservação da honra e da imagem da pessoa e a vedação à crítica jornalística caluniosa ou difamatória.  

Para o ministro, Joice Hasselmann "extrapolou os limites assegurados para o exercício daqueles direitos, não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora caráter informativo e opinativo do ofício jornalístico, acarretando ofensa à honra e à imagem da recorrente".

Ao fixar a indenização em R$ 40 mil – com base em processos semelhantes e na gravidade das ofensas –, Salomão também destacou que a divulgação do vídeo pela internet acabou por propagar os insultos para um número indeterminado de espectadores, o que eleva o grau de reprovabilidade da conduta.

Os rompantes da depuada pertubada

Apelidada de Peppa Pig por um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, a hoje deputada federal Joice Hasselmann é comparada à personagem de desenho animado como preguiçosa e subversiva, que poucas pessoas pensariam como um ícone heroína.

Mas não diga isso para o governo chinês. A China começou a banir a Peppa Pig das redes sociais por ser muito “gângster”, deletando mais de 30 mil vídeos da porquinha dos desenhos animados só em uma plataforma.

Em abril de 2018, a jornalista se filiou oficialmente no PSL e anunciou a sua pré-candidatura ao Senado Federal representando o Estado de São Paulo. Porém, pouco antes da convenção partidária, decidiu optar pela candidatura a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Como parlamentar, foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019, como a líder do governo no Congresso Nacional; sendo destituída do cargo em outubro de 2019.

Em 2015 uma denúncia de plágio contra Hasselmann foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, que impediu-a de filiar-se e, no mesmo ano, a jornalista foi desligada da Veja, sem um motivo específico dado pela revista. 


Joice e seu marido salvador da pátria conjugal

A jornalista esteve envolvida em diversos processos por danos morais, tanto na condição de denunciante como de denunciada - em 2007, processou o então governador do Paraná, Roberto Requião, em 2016 foi processada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo absolvida, e em 2017 pela filha do jornalista Luís Nassif, em processo em que foi condenada a uma indenização por ter publicado uma informação falsa a seu respeito em sua rede social.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público investiga o contrato de gestão de um hospital na cidade de Registro, em SP, que teria recebido recursos da gestão do governador João Doria (PSDB) por atendimentos que não foram prestados.

Entre as empresas subcontratadas pelos gestores do hospital e investigadas pela Promotoria, está a Nevro Serviços Médicos, microempresa de neurologia com sede em Teresina que pertence ao médico Daniel França Mendes de Carvalho, marido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), estado ao qual escracha nos seus momentos de psicopatia, achincalhando-o de Estado de analfabetos e de gente feia.

Esquece a deputada, que passa sair da donzelice, se apegou com um piauiense de onde tem raiva e antipatia. Nas suas idas e vindas de separação com o marido, a piauiensidade do cônjuge pode ter afetado o seu comportamento intempestivo.

Fonte: STJ 




 







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