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Ex-prefeita de Pedro II tem a sua candidatura rejeitada na Justiça

Ex-prefeita Neuma Café

O juiz da 12ª zona eleitoral, Kildary Louchard de Oliveira Costa, indeferiu nesta terça-feira (20) o registro de candidatura de Neuma Café (PT) com base na Lei da Ficha Limpa. A candidata petista disputa a Prefeitura de Pedro II, região Norte do estado.

A decisão se deu após o partido Republicanos e o Ministério Público Eleitoral representarem pela impugnação da candidatura de Neuma Café, sob o argumento de que a candidata teve reprovadas as contas referentes do ano de 2014, ainda quando exercia o cargo de prefeita de Pedro II.

Neuma Café contestou, por sua vez, afirmando que não havia comprovação de dolo, enriquecimento ilícito ou dano ao erário em nenhuma de suas condutas e que há distinção entre as contas de governo e as contas de gestão. Argumentou ainda que o Tribunal de Contas do Piauí não apreciou as contas de gestão, portanto, “o julgamento das contas encontra-se incompleto, não havendo que se falar em inelegibilidade”.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, não acatou os argumentos da defesa de Neuma Café e o juiz Kildary Louchard acompanhou o posicionamento do Ministério declarando-a inapta à concorrer a disputa pelo cargo de prefeita, “ante a incidência deste na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo público de Prefeita Municipal de Pedro II/PI, no exercício financeiro 2014, por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível da Câmara Municipal de Pedro II/PI, a partir de parecer do TCE/PI, sem que a tal decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, diz trecho da decisão.

Neuma Café ainda poderá recorrer da decisão.

Outro lado

A candidata Neuma Café não foi localizada para comentar a decisão.

 




 







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