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Licença para matar

Lier Pires Ferreira,
PhD em Direito. Professor do Ibmec/RJ e do CP2

Em 1953, o escritor britânico Ian Fleming criou um personagem que se tornaria um ícone do cinema: James Bond, agente do MI-6, o mítico serviço de inteligência inglês. Também conhecido como 007, Bond é descrito como um caucasiano atlético, viril e sedutor, que aprecia a boa mesa e os prazeres femininos. Além disso, é um exímio atirador, tendo uma especial licença para matar em nome do Estado. James Bond é uma personagem ficcional, mas, no mundo real, parece que a tal “licença para matar” foi facultada a alguns brasileiros.

O Decreto n. 10.189/19, assinado em 23/12 pelo presidente Bolsonaro, estendeu os benefícios do indulto natalino a uma categoria muito especial de apenados: agentes do sistema de segurança pública condenados por crimes culposos ou em face da sua condição funcional, bem como militares das Forças Armadas que tenham sido condenados por crimes com excesso culposo em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Trocando em miúdos, os beneficiados são policiais, militares e outros agentes do aparato repressivo do Estado que mataram em razão de sua função, ainda que as mortes causadas tenham sido manifestamente ilegais.

O indulto é um instrumento de clemência do poder público para os que transgrediram a lei. No Brasil, como em outros países ocidentais, esse benefício é tradicionalmente concedido no Natal, que, para os cristãos, significa o nascimento de Jesus. Mas a edição do decreto esse ano não parece relacionada ao espírito natalino. Ao contrário! Enfurecido com a rejeição do pacote anticrimes pelo Congresso Nacional, Bolsonaro reage contra os defensores dos Direitos Humanos e adula uma parcela importante do seu eleitorado: os indultados e seus familiares, além dos milhares de brasileiros que apostam no justiciamento de criminosos reais, potenciais ou meros assemelhados como mecanismo de combate ao crime organizado. As vítimas privilegiadas desses justiciamentos são bem conhecidas.

Segundo o Atlas da Violência 2019, homens jovens, negros e pobres são as principais vítimas da letalidade do Estado e seus agentes. Eles também são os mais expostos à violência perpetrada por criminosos “não oficiais”, como traficantes e milicianos. Com a edição do indulto, Bolsonaro deixa claro que essas vidas são descartáveis. Para o presidente e muitos dos seus apoiadores, jovens negros e pobres são “pragas” indesejáveis que infectam o tecido social e, portanto, devem ser erradicadas. Daí que os operadores dessa “desinfecção” devam ser indultados para que possam gozar a tão almejada liberdade. Na lógica do poder, eles são heróis, não vilões.

Não deixa de ser paradoxal que, na celebração do Natal, o governo resolva privilegiar os que matam em nome do poder estabelecido em detrimento daqueles que foram por ele vitimados. Quando esteve em nosso mundo, Jesus renegou os poderosos e seus agentes, pondo-se ao lado dos pobres e desesperançados. Se vivesse em nossos dias, provavelmente teria nascido em uma comunidade favelizada e pregado nas periferias. Sua morte se daria pelas mãos de um agente de segurança do Estado e aplaudida pelos arautos da ordem. Por isso, é curioso notar como hoje muitos “cristãos” parecem mais identificados com os “fariseus” do que com os pobres outrora abraçados por Jesus. Resta, pois, aos verdadeiros cristãos, acreditar que o amor e o perdão são armas mais poderosas do que aquelas que lhes sangram as carnes todos os dias. Feliz Natal!!!

 




 







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