Últimas
  PF prende quadrilha que fraudava benefícios do INSS no Piauí // Salário justo // Governo promete pagar 13º aos pobres do Bolsa Família // DNIT multa motociclista e manda foto de um carro // Encontro em Teresina vai debater bacia do Parnaíba //
 


www.jornaldacidadepi.com.br

 
 
 
Portal da Transparência nega informação oficial

Portal da Transparência

Em pesquisa realizada pelo 180 Graus, a direção do Portal da Transparência negou apresentar dados relativos a  documentos considerados sigilosos e que comprometem o Governo do Estado e a administração do governador Wellington ias (PT).

Foi negada a disponibilização e informações sobre a quantidade de documentos classificados como sigilosos, ainda, os desclassificados nos últimos 12 meses, além do que, o grau de sigilo de todos os tidos como sigilosos, se ultrassecreto, secreto ou reservado.

As respostas a esses pedidos eram algo incompreensível, com argumentações evasivas. O objetivo dos pedidos era saber o que o governo do estado do Piauí poderia estar classificando como secreto e verificar o correto enquadramento de tais classificações diante do que a lei prevê.

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tendo como alvo o Portal da Transparência do Governo do Piauí tocou nesse ponto dos sigilos em seus achados ao afirmar que nem o portal disponibilizaria tais informações ao cidadão. 

“Não divulgação de rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses e rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura”, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a sua regulamentação no Piauí.

Informações sigilosas "são aquelas que a divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente", traz o acessoainformacao.gov.br

Além do que tal classificação não pode ser eterna. Os documentos classificados como ultrassecreto tem como prazo de segredo 25 anos, renovável uma única vez. Os classificados como secreto, prazo de segredo de 15 anos. E os reservados, o prazo de segredo é de 15 anos. 

Em termos comparativos, o Poder Executivo Federal deve divulgar a lista das informações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses, até o dia 1º de junho de cada ano, em seus sites na internet. 

"Como forma de facilitar o acesso a todos os dados, a CGU faz anualmente um levantamento das informações publicadas por todos os órgãos/entidades do Executivo Federal", traz o mesmo acessoainformacao.gov.br.

No Piauí isso não vem sendo feito.

OS 12 ACHADOS DA AUDITORIA

Esse é um dos doze achados da auditoria que fez com que o Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí obtivesse o índice de 71.76% em decorrência da avaliação do TCE, sendo classificado como “mediano”.

 




 







A notícia em Primeiro Lugar

Uma publicação do
Instituto Nonato Santos e
VND - Comunicação
Rua Tiradentes, 1358
(86) 3222-5832

 



Fale Conosco

O nosso propósito é levar a informação a todos os recantos do Piauí, do país e do mundo, com imparcialidade e respeito.

COMO ANUNCIAR

Para anunciar no Jornal da Cidade, basta ligar para:

(86) 99942-2747 - (86) 3222-5832 - (86) 99520-1308, ou pelos E-mais:
vilsonsanttos@bol.com.br
nilson_1@hotmail.com