No dia 20 de junho de 2018, a diplomacia estadunidense cumpriu mais uma das ameaças do presidente Donald Trump. Após ter saído da Unesco, a maior potência do planeta se retirou do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Sob o argumento de apoio à Israel, cujas políticas para com as populações árabes são frequentemente criticadas pelo órgão, os Estados Unidos deixaram o Conselho criado em 2006 para monitorar e denunciar violações graves aos direitos humanos em todo o mundo.

A saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos, contudo, tem razões mais profundas e significativas do que sua histórica aliança com Israel. Na verdade, ela reflete anos de críticas às políticas de direitos humanos da América e, muito particularmente, aquelas ora direcionadas aos imigrantes ilegais que buscam no país um novo começo. O que aconteceu?

Entre o final de abril e o início de maio, o próprio Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos informou que mais de 2,3 mil crianças foram separadas de suas famílias. Dentre estas, há 49 brasileiras. Após a divulgação, vídeos e reportagens mostraram o drama e o sofrimento imposto a estas crianças, separadas de seus pais e isoladas em áreas de detenção no Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras. Pela nova legislação anti-imigração promovida por Trump, imigrantes ilegais, além de sujeitos à deportação, responderão criminalmente pelo ingresso irregular no país.

Após críticas generalizadas contra essa política criminosa de segregação sociofamiliar, Trump retrocedeu e anunciou que as crianças não serão mais apartadas de suas famílias. Não foi dito, contudo, como a reunião se dará, onde estas famílias serão abrigadas e o que será feito das crianças enquanto seus pais são processados e julgados pela justiça estadunidense. Alguns dão conta de que o Departamento de Defesa irá disponibilizar bases-militares para abrigar essas crianças e suas famílias. Outros que aeródromos (porta-aviões) abandonados pela Marinha serão reformados para reuni-las. Em qualquer situação, resta evidente uma política segregatória e xenófoba que muito lembra a Ordem Executiva nº 9.066/1942, pela qual o presidente Roosevelt autorizou a detenção de aproximadamente 120 mil nipo-americanos em campos de concentração nos Estados Unidos.

Truculência e desumanidade, contudo, não são privilégios de Trump e da superpotência que preside. No Brasil, país no qual transgressões aos direitos humanos são recorrentes, ações bárbaras são sistematicamente perpetradas contra os cidadãos, inclusive crianças. Nesse contexto, no último dia 20 de junho a morte de uma criança foi particularmente sentida. Enquanto a cúpula da intervenção federal decretada por Temer na segurança pública do estado do Rio de Janeiro realizava ações de extermínio nas comunidades faveladas do Pavão, Pavaozinho, Cantagalo e Coroa; na favela da Maré foi consumada a morte do estudante Marcos Vinícius da Silva, 14, alvejado nas costas em uma troca de tiros entre agentes de segurança e criminosos. Por que isso aconteceu?

O Decreto nº 9.288/2018, que disciplina a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, foi assinado em fevereiro de 2018 pelo presidente da república. Em função da crise na segurança pública do estado, Temer pôs em marcha a primeira intervenção federal em um estado-parte da república desde o fim da ditadura civil-militar em 1985.

Para comandar essa intervenção, de natureza militar, foi designado o general de Exército Walter Braga Neto, que até 31 de dezembro de 2018 deverá comandar toda a área de segurança pública do estado, que abrange as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros e o sistema penitenciário. Sem um plano estratégico, que só foi divulgado três meses depois do início da intervenção, o decreto presidencial afirma que o interventor poderá requisitar os meios necessários para que se cumpram os objetivos da intervenção.

É evidente que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro é calamitosa. Contudo, é certo que esse é um quadro nacional. Dados publicados em dezembro de 2017 no Atlas da Violência editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostram que nem o estado do Rio de Janeiro, nem sua capital, estão entre os dez estados e cidades mais violentas do Brasil. Assim, cumpre perguntar: por que o Rio?

A capital carioca é indubitavelmente a cidade mais conhecida do Brasil. Antiga capital nacional, marcada por natureza exuberante e agitada vida sociocultural, ela é o principal destino turístico do país, tendo sido, recentemente, palco de grandes eventos como a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tudo no Rio repercute exponencialmente! Por isso, um êxito ainda que pontual na área de segurança pública do estado e em sua capital teriam o condão de fortalecer a musculatura política de Temer, alvejado por inúmeros escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros crimes.

Até aqui, contudo, os resultados da intervenção federal são desalentadores. Segundo o Observatório da Intervenção, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), até maio de 2018 a intervenção federal promoveu 203 operações monitoradas, mobilizou 100 mil agentes e teve um custo por operação fixado entre R$ 472 mil e R$1,7 milhão. Em que pese a grandeza dos números, os resultados são esquálidos. O Observatório registra um aumento de 34% no número de pessoas mortas pela polícia, 5% no número de roubos e aproximadamente 35% no número de tiroteios, tendo como contraponto a redução de 13% nos homicídios dolosos (CESeC, 2018). De alto efeito midiático e marcada pelo cercamento de áreas periféricas como Vila Kennedy, Jacarepaguá e Maré, bem como pela presença ostensiva de blindados camuflados e voos rasantes de helicópteros, os resultados da intenção federal parecem corroborar o velho brocardo segundo o qual “quanto mais vazia a carroça, mais barulho ela faz”...

Essa assimetria entre recursos e resultados poderia ter conteúdo quase anedótico se não evidenciasse dois dramas sociais brasileiros: a criminalização da pobreza e a segregação dos indesejáveis, igualmente presentes na retórica xenófoba e na política imigratória do governo Trump. No Brasil, a identificação das comunidades faveladas como território inimigo pelos patronos da intervenção federal ratifica a lógica segundo a qual as classes depauperadas são perigosas à sociedade. Outrossim, a ênfase no cercamento de favelas, a opressão aos seus moradores e o aumento das intervenções armadas em zonas habitadas pelos miseráveis e outros indesejáveis, como negros, dependentes químicos e imigrantes, revelam um utilitarismo tacanho típico de um estado pós-democrático, no qual parecem inexistir limites para o exercício arbitrário do poder. Parceiros assimétricos na política hemisférica, Estados Unidos e Brasil se hoje se irmanam na transgressão aos direitos humanos e na banalização do mal. Até quando?

Lier Pires Ferreira, professor do Ibmec/RJ e do CP2