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De Damasco a Curitiba

Ex-presidente Lula deve continuar preso em Curitiba sem perspectivas de um Habeas Corpus

No dia 13/04, os EUA e seus aliados fizeram um bombardeio sobre o que seriam fábricas e depósitos de armas químicas nos subúrbios de Damasco, capital da Síria. O bombardeio seria uma resposta a um ataque químico, ainda não comprovado, realizado no dia 07/04, na cidade de Duma, sob os auspícios do presidente Bashar Al Assad. Agindo como força jurídico-policial do ocidente sobre o mundo, Trump e seus aliados condenaram o suposto ataque e, sem conceder qualquer chance de defesa ao governo sírio, impuseram prontamente as sanções condenatórias.

O uso de armas químicas foi proibido pelo Direito Internacional desde 1997, quando entrou em vigor a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas. A utilização de armas químicas em qualquer tipo de confronto é um ilícito internacional que deve ser sancionado, inclusive por meios militares. O que não se pode admitir é que sanções sejam operadas antes que uma avaliação independente e sob o império do Direito Internacional seja finalizada. Foi o que aconteceu na Síria. Antes mesmo de qualquer avaliação independente, Trump e seus aliados operaram as sanções, de forma unilateral e arbitrária, ao arrepio do Direito Internacional e do próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ações cujas legitimidades jurídica e processual são questionáveis também estão sendo perpetradas no Brasil. Neste mesmo mês de abril, Luiz Ignácio Lula da Silva tornou-se o primeiro ex-presidente a ser preso pela prática de crimes comuns.  Também no dia 07/04, após abrigar-se por dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo/SP, Lula entregou-se à Polícia Federal e foi conduzido a Curitiba, onde está preso desde então.

O que está acontecendo no Brasil? Inúmeros juristas apontam falhas no processo pelo qual Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, sentença confirmada pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo estes juristas, dentre os quais me filio, não há provas de que o triplex no Guarujá tenha sido entregue pela construtora OAS ao ex-presidente ou que Lula e sua família tenham se beneficiado do imóvel. Também não foi possível determinar que vantagens a OAS obteve em troca da suposta cessão do imóvel a Lula, nem qual teria sido o ato de ofício pelo qual Lula teria cometido o crime que lhe é imputado, i.é, corrupção passiva. Para o jurista italiano Luigi Ferrajoli, o mais laureado penalista do mundo contemporâneo, há uma “ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, sendo certo que a “sustentação jurídica [da condenação] é muito duvidosa”.

Mas, afinal, quais teriam sido os erros de Lula? É inegável que Lula cometeu erros cruciais. De base histórica operária, Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) renegaram a luta pelo socialismo, abandonaram sua vinculação com os movimentos sociais, cederam ao “canto da sereia” dos especuladores e do mercado, aceitaram no PT quadros sem qualquer organicidade, blindaram dirigentes corruptos, mergulharam no mais cínico clientelismo e aliaram-se ao que de pior existe na mercenária classe política brasileira. Além disso, durante o período em que gozou de vasta popularidade social e amplo apoio parlamentar, Lula não apostou nas reformas de base (política, tributária, agrária, econômica e educacional), negligenciou mecanismos participativos de gestão pública, estimulou o consumo das famílias em desfavor dos investimentos produtivos e, possivelmente, locupletou-se com práticas antirrepublicanas, que, ao fim e ao cabo, poderão ser muito mais consistentes do que a rocambolesca condenação que sofreu até aqui.

Mas é certo que Lula também teve realizações memoráveis, que irão inscrevê-lo no panteão dos grandes estadistas brasileiros.  No campo político Lula restabeleceu os laços históricos do Brasil com a América Latina e a África, avançou em programas estratégicos civis e militares, projetou o Brasil para o epicentro do tabuleiro geopolítico mundial e fortaleceu a democracia e o Estado. No campo econômico Lula transformou o Brasil em credor externo pela primeira vez em sua história, melhorou o ambiente de negócios, acumulou vasto superávit comercial, aumentou o valor real do salário mínimo, ampliou as exportações, conquistou novos mercados, aumentou as reservas internacionais líquidas, consolidou o pré-sal, viabilizou a realização de grandes eventos esportivos, diminuiu a inflação e quitou a vergonhosa dívida externa brasileira. Já no campo social Lula resgatou milhões da miséria, avançou nas políticas de proteção às minorias étnicas, legitimou a luta das mulheres, reconheceu as pautas LGBTs, diminuiu a bárbara desigualdade social, ampliou as oportunidades de ascensão socioeducacional e ampliou a rede federal de educação em todos os níveis. Mas sua principal conquista deu-se na dimensão humana. Lula semeou esperança onde só existia exaustão e sombras. Conferiu dignidade a populações historicamente marginalizadas e deu autoestima ao povo brasileiro. Essas e muitas outras são conquistas reais do governo Lula. Seu legado é claro: Lula mostrou que é possível mudar a intervenção do Estado na sociedade pela via do diálogo e da institucionalidade democrática, compatibilizando democracia, desenvolvimento econômico e justiça social. Por tudo isso, Lula não será perdoado.

Agora Lula está preso. Está preso porque não foi fiel às suas origens éticas e políticas. Está preso porque conferiu dignidade aos humildes. Está preso porque tentou conciliar as elites com o povo. Está preso porque não caiu na tentação do terceiro mandato quando tinha 87% de popularidade. Está preso porque não pediu asilo diplomático ou fugiu do país. Está preso porque (como Sócrates) escolheu submeter-se ao império do Estado. Lula está preso.

Lula também está preso porque lidera as pesquisas de intenção de votos para as eleições presidenciais de 2018. Da prisão, contudo, Lula ainda vê sua estrela brilhar. Recebe a solidariedade de inúmeros brasileiros. São populares, trabalhadores, líderes sindicais, ativistas sociais, intelectuais, artistas, eclesiásticos, juristas e toda sorte de cidadãos que se recusam a acreditar que o Brasil deve ser um país socialmente injusto, democraticamente inviável, politicamente instável, submisso aos interesses do capital transnacional e relegado à mera condição de exportador de commodities. Lula também recebe a solidariedade da comunidade internacional. Políticos, intelectuais, artistas chefes de estado e até ganhadores do prêmio Nobel volvem suas atenções para o ex-presidente. Diferente de ícones como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, Lula não está só.

O futuro penal e político de Lula é incerto. Com poucas chances de sustentar sua candidatura para 2018, o ex-presidente vive momentos de incertezas. Ao mesmo tempo em que novas denúncias agravam sua situação penal, podendo, certamente, trazer provas irrefutáveis de suas até aqui improvadas condutas criminosas, as pesquisas eleitorais sustentam a preferência popular pelo seu nome e lançam à sombra da ilegitimidade qualquer pleito que não tenha sua participação efetiva. Lula não pode nem deve estar acima da lei. Contudo, em um Brasil polarizado e irascível, no qual o medo agiganta-se sobre a esperança, deve elevar-se a máxima do filósofo franco-suíço Jean-Jacques Rousseau, para quem o povo pode errar muitas vezes, mas a ninguém é lícito errar pelo povo. Que venham as eleições e que Lula possa delas participar, para, enfim, ser julgado pelo juiz supremo das democracias: o povo. Afinal, vox populi, vox Dei!

Lier Pires Ferreira, professor do Ibmec/RJ e do CP2

 

 




 







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