José Cruz/ABr
“[A defesa questiona o nobre magistrado qual o perigo que um colecionador e militar poderia trazer para a sociedade?”, indaga defesa do deputado à Justiça em recurso contra condenação"
Autor da proposta apresentada ao presidente Michel Temer de se criar o Ministério da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma condenação, em segunda instância, a quatro anos de prisão por porte ilegal de armas. Um dos líderes da chamada “bancada da bala“, Fraga é réu em quatro processos no Supremo. Coronel reformado da Polícia Militar, o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública esteve com Michel Temer nessa quarta-feira (11) para sugerir a criação de uma nova pasta para enfrentar a crise no sistema penitenciário. A ideia é avaliada pelo presidente da República.
Fraga responde a quatro ações penais no Supremo: a 907, que diz respeito a esse caso, por crimes do sistema nacional de armas; a 911 e a 966, por concussão (exigir vantagem indevida), e a 930, por peculato e falsidade ideológica. Nos últimos dois meses, o deputado se livrou de dois inquéritos, que foram arquivados pelos ministros. Procurada pelo Congresso em Foco para comentar o assunto, a assessoria do parlamentar se limitou a responder: “Alberto Fraga é Coronel da Reserva da Polícia Militar e conhece de perto a realidade nas ruas e sabe a importância de uma ministério para combater a violência”.
Temer recebeu sugestões de deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública nessa quarta-feira
Alberto Fraga foi condenado, em 2013, a quatro anos de prisão e ao pagamento de multa, sentença convertida em prestação de serviços à comunidade. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o deputado começasse a cumprir a pena. Os ministros ainda não se manifestaram sobre o pedido. A investigação foi aberta após a Polícia Federal encontrar, em um flat de propriedade do parlamentar, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito das Forças Armadas. Além de seis projéteis para a arma, ainda havia mais 283 munições de uso restrito (145 de calibre 9 mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.
“São processos que não vão perdurar, tenho certeza. Mas, como o Supremo tem que se manifestar, eu vou aguardar e espero o julgamento”, disse o deputado ao Congresso em Foco em setembro. “[A defesa] questiona o nobre magistrado qual o perigo que um colecionador e militar poderia trazer para a sociedade?”, indagou a defesa ao Supremo.
Nova pasta
A ideia de criar um novo ministério foi apresentada ao presidente Michel Temer, em reunião com deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. De acordo com Fraga, que preside a frente parlamentar, a pasta teria “custo zero”.
“É pegar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e transformá-la em ministério. Ministro tem muito mais força, conversa diretamente com governadores, deputados, secretários de Estados. A gente sabe que a Senasp é um órgão que, infelizmente, é decorativo, não tem nenhum força. Por isso, nós queremos transformar a mesma estrutura”, argumentou o deputado. A proposta surgiu em meio à crise penitenciária que atinge principalmente estados do Norte do país. Quase 100 detentos já foram mortos devido a uma disputa entre facções rivais na região.
Em documento entregue ao presidente Michel Temer, Alberto Fraga afirma que a ideia não é esvaziar as atribuições do Ministério da Justiça com a criação da pasta da Segurança Pública. Pelo contrário, segundo ele. “Neste cenário que urge a necessidade de criação do Ministério da Segurança Pública, no intuito de concatenar, coordenar e efetivar as políticas públicas planejadas para a Segurança Pública, elegendo diretrizes eficientes e otimizando a aplicação dos recursos orçamentários, impondo-se um novo modelo de gestão, com a criação de um Ministério específico, modelo este que já se mostrou viável em outras áreas cruciais, tal qual na educação e saúde”, defende. “A criação do Ministério da Segurança Pública, não irá de diminuir a efetividade do Ministério da Justiça, ao revés, irá municiá-lo em suas diversas atividades e o mesmo continuará a prestar ainda mais imperiosos serviços ao país”, acrescenta o deputado. Em nome da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga também encaminhou a Temer um conjunto de sugestões de medidas contra a crise do sistema penitenciário no país e na área da segurança.
